A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou o salário contratual como base de cálculo para o adicional de insalubridade deferido a um empregado da Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira. A decisão observou determinação do Supremo Tribunal Federal que fixou a nova base de cálculo em atenção à Constituição de 1988.
Inconformado com o entendimento do TST em estabelecer o salário mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade, o empregado entrou com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal e obteve êxito. A Segunda Turma do STF considerou inconstitucional a questão e determinou ao TST que utilizasse o salário contratual e não o salário mínimo para cálculo do adicional ao empregado.
Ao avaliar o caso na Corte trabalhista, o relator e presidente da Primeira Turma, ministro Lélio Bentes Corrêa, manifestou que embora o entendimento do TST já estivesse consolidado nas edições da Súmula 228 e do Precedente nº 2 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1, “retomava-se o debate sobre o tema”, uma vez que o STF considerou o entendimento da justiça trabalhista ofensivo ao artigo 7º, IV, da Constituição da República.
Na opinião do relator, o adicional deverá incidir sobre o salário contratual, uma vez que o artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição prevê o adicional de remuneração para o trabalho prestado em condições penosas, insalubres ou perigosas. “Tem-se, portanto, que o legislador constituinte pretendeu dar o mesmo tratamento aos adicionais de insalubridade e periculosidade, razão por que para fixar a base de cálculo do adicional de insalubridade aplica-se, analogicamente, o disposto no artigo 193, § 1º, da CLT”, que trata das atividades ou operações perigosas, manifestou.
A Primeira Turma seguiu unanimemente o voto do relato
Blogger templates
Popular Posts
-
O CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada exige que os ativos não circulantes que venham a ser colocad...
-
O tema do nosso texto de hoje são as normas gerais em matéria de legislação tributária na visão literal do Supremo Tribunal Federal (STF...
-
Último Cartucho Para os TRTs: Deixadinhas 72 a 76 18/10/2010 Caro colega concurseiro, As deixadinhas de hoje tratam de tópico específico dos...
-
Olá, pessoal! Tudo bem? Escrevo hoje para falar sobre as alterações recentes na legislação previdenciária, introduzidas pela Lei n° 12.470...
-
Caros amigos. Passo por aqui apenas para divulgar a publicação de uma alteração na Lei 8112/90, o Estatuto dos Servidores Federais. Em breve...
-
20/04/2012 Olá, amigas (os) do euvoupassar, Hoje vamos procurar tirar uma dúvida de muitos candidatos a concursos públicos, seja...
-
Servidor público demitido tem direito à indenização por período de férias adquirido mas não gozado 07/10/2011 Olá pessoal. Trago hoje um ...
-
Comentários à Súmula Vinculante nº 1 Súmula Vinculante nº 1 OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM ...
-
Como todos sabem, as normas de autoria sofreram alterações no final do ano passado. Então, lá vão elas: Noções gerais sobre auditoria...
-
Cargo Escolaridade Nº de Vagas Ampla Def Total Taxa de Inscrição Inspetor Curso superior, em nível de graduação, em qualquer ...
Blogger news
Blogroll
About
Categories
Auditoria
(3)
Comércio Internacional
(7)
Contabilidade
(6)
Direito Administrativo
(98)
Direito Civil
(7)
Direito Comercial
(15)
Direito Constitucional
(68)
Direito do Trabalho
(104)
Direito Penal
(12)
Direito Previdenciário
(19)
Direito Tributário
(181)
Finanças Publicas
(1)
Interessantes
(22)
Lei 8112/90
(2)
Português
(2)
Redação
(1)
STF
(94)
STJ
(146)
Súmula Vinculante
(39)
Súmulas
(1)
TST
(81)
Tecnologia do Blogger.
Blog Archive
-
▼
2010
(274)
-
▼
dezembro
(47)
- Decisões de maior relevência sobre concurso públic...
- Terreno baldio e imunidade tributária
- Jurisprudência Atualizada n.° 125: Uso de document...
- Repercussão geral e sua regulamentação
- Luvas pagas a jogador de futebol têm caráter salar...
- Pequena pausa
- STF nega quebra de sigilo bancário de empresa pelo...
- Revogação de Artigo da CLT
- STF: ministra cassa decisões do TST
- Salário mínimo profissional não é base de cálculo ...
- SDI-2 confirma: aposentadoria espontânea não extin...
- Auxílios previstos em norma coletiva para empregad...
- Súmulas do CARF
- Isenção de imposto de renda vale para cegueira em ...
- Resultado de operações descontinuadas
- Simples Nacional e empresa com débitos tributários
- A JURISPRUDÊNCIA SOBRE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
- Não cabe ao STF substituir banca examinadora de co...
- Não basta uma avaliação ruim para embasar reprovaç...
- Contratação de pessoal do SESI não pode sofrer res...
- Trabalho duas vezes na semana não permite vínculo ...
- Terceira Seção aplica súmula vinculante e mantém d...
- É admissível punição administrativa de servidor pe...
- IPTU progressivo, extensão de benefícios fiscais e...
- IPTU progressivo, extensão de benefícios fiscais e...
- Incoterms 2010
- Manutenção em máquinas energizadas gera adicional ...
- SDI-1 decide sobre adicional de transferência de e...
- Anticrese de imóvel foi rejeitada como garantia pa...
- Estado é obrigado a intimar pessoalmente nomeado e...
- Idade para posse em emprego público deve ser verif...
- Empresa com débito na Fazenda estadual pode ter in...
- Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceiriz...
- Para 5ª Turma, controle de idas ao banheiro não im...
- Justiça do Trabalho é competente para reconhecer t...
- STF decide que municípios podem cobrar IPTU progre...
- STF cassa decisão que reduziu imposto para importa...
- Julgada constitucional lei paulistana que institui...
- Cabe ao STF decidir sobre necessidade de separar, ...
- Imóvel oferecido como garantia hipotecária perde a...
- Empresa que limitou tempo de uso do banheiro terá ...
- Salário contratual serve como base de cálculo para...
- Empresa não pode ser obrigada a adotar turno inint...
- Sexta Turma afasta incidência de contribuição prev...
- Empregado acidentado da Renault obtém estabilidade...
- Artigo 940 do Código Civil não é aplicável em rela...
- Variação do salário mínimo não pode ser utilizada ...
-
▼
dezembro
(47)
Seguidores
Labels
- Auditoria
- Comércio Internacional
- Contabilidade
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Tributário
- Finanças Publicas
- Interessantes
- Lei 8112/90
- Português
- Redação
- STF
- STJ
- Súmula Vinculante
- Súmulas
- TST
Arquivos
-
▼
2010
(274)
-
▼
dezembro
(47)
- Decisões de maior relevência sobre concurso públic...
- Terreno baldio e imunidade tributária
- Jurisprudência Atualizada n.° 125: Uso de document...
- Repercussão geral e sua regulamentação
- Luvas pagas a jogador de futebol têm caráter salar...
- Pequena pausa
- STF nega quebra de sigilo bancário de empresa pelo...
- Revogação de Artigo da CLT
- STF: ministra cassa decisões do TST
- Salário mínimo profissional não é base de cálculo ...
- SDI-2 confirma: aposentadoria espontânea não extin...
- Auxílios previstos em norma coletiva para empregad...
- Súmulas do CARF
- Isenção de imposto de renda vale para cegueira em ...
- Resultado de operações descontinuadas
- Simples Nacional e empresa com débitos tributários
- A JURISPRUDÊNCIA SOBRE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
- Não cabe ao STF substituir banca examinadora de co...
- Não basta uma avaliação ruim para embasar reprovaç...
- Contratação de pessoal do SESI não pode sofrer res...
- Trabalho duas vezes na semana não permite vínculo ...
- Terceira Seção aplica súmula vinculante e mantém d...
- É admissível punição administrativa de servidor pe...
- IPTU progressivo, extensão de benefícios fiscais e...
- IPTU progressivo, extensão de benefícios fiscais e...
- Incoterms 2010
- Manutenção em máquinas energizadas gera adicional ...
- SDI-1 decide sobre adicional de transferência de e...
- Anticrese de imóvel foi rejeitada como garantia pa...
- Estado é obrigado a intimar pessoalmente nomeado e...
- Idade para posse em emprego público deve ser verif...
- Empresa com débito na Fazenda estadual pode ter in...
- Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceiriz...
- Para 5ª Turma, controle de idas ao banheiro não im...
- Justiça do Trabalho é competente para reconhecer t...
- STF decide que municípios podem cobrar IPTU progre...
- STF cassa decisão que reduziu imposto para importa...
- Julgada constitucional lei paulistana que institui...
- Cabe ao STF decidir sobre necessidade de separar, ...
- Imóvel oferecido como garantia hipotecária perde a...
- Empresa que limitou tempo de uso do banheiro terá ...
- Salário contratual serve como base de cálculo para...
- Empresa não pode ser obrigada a adotar turno inint...
- Sexta Turma afasta incidência de contribuição prev...
- Empregado acidentado da Renault obtém estabilidade...
- Artigo 940 do Código Civil não é aplicável em rela...
- Variação do salário mínimo não pode ser utilizada ...
-
▼
dezembro
(47)