26/11/2011
Olá, amigo (a) do euvoupassar,
Você sabe o que são operações de "roaming"?
Isto já caiu em prova da ESAF (PGDF/2007.2) e novamente deverá pintar em futuras provas por ser tema discutido diversas vezes no STJ no ano de 2011.
Em apertada síntese, a operação de roaming acontece quando uma pessoa realiza uma chamada de telefone celular a partir de território que não está abrangido pela empresa por ele contratada. Assim sendo, tal ligação é transmitida ou feita pela empresa local, que é chamada de operadora visitada.
Dito isto, é importante saber três pontos para resolver as questões de concurso sobre o tema: (i) incide ICMS sobre operação de roaming, uma vez que é serviço de comunicação; (ii) o sujeito passivo do ICMS é a empresa que viabilizou a chamada telefônica, ou seja, a operadora visitada, que tem cobertura na área de onde partiu a ligação do usuário; (iii) o sujeito ativo é o Estado em que estiver instalada a estação que receber a solicitação do serviço, qual seja, o da operadora visitada.
Nessa medida, o STJ (REsp 1.202.437-MT, DJe 23/11/2011) tem consolidado a sua jurisprudência no sentido de que "o fato de a empresa contratada pelo usuário ser a responsável pelo faturamento e recebimento do serviço prestado não a torna contribuinte ou responsável do tributo".
Logo, a obrigação tributária do ICMS deve recair sobre "a empresa que efetivamente viabilizou a chamada telefônica, que, nas operações denominadas roaming, é a operadora com cobertura na área de onde partiu a ligação pelo usuário do sistema".
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Até a próxima,
Edvaldo Nilo
Fonte: http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=4wCKTltduon6Y1w-dSX9sy34PgZb4cGD5V6w7ezvyMY~
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